Não cabe revisão de pressupostos de cálculo em precatório judicial

Ponderações sobre o novo inciso II do artigo 527 do Código de Processo Civil

Alencar Frederico - é Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, autor das obras "A morosidade da prestação jurisdicional" publicada pela Editora Setembro, "A nova reforma do Código de Processo Civil" e co-autor da obra "Processo civil - teoria e prática do profissional do Direito" ambas publicadas pela Editora Millennium.

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Venda de ingressos da Copa do Mundo não pode ser vinculada a pacote

Decisão assegura a estudante direito de colar grau antes do prazo mínimo estabelecido pelo MEC

Docente demitido da PUC-SP vai à Justiça

Município de Angra dos Reis é condenado a pagar danos materiais ao DNIT

Apoio contra o nepotismo

Município paulista não consegue levantar valores depositados em garantia no Banespa

Ex-juiz Rocha Mattos tem negado sexto pedido em habeas-corpus durante o recesso

Empresa de segurança é condenada a indenizar transportadora

Código de Defesa do Consumidor é aplicado à responsabilidade dos médicos por danos causados

Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade

Justiça impede intervenção do governo em plano de saúde endividado

Decretada preventiva do acusado de atropelar dezenas de pessoas

TST afasta caráter salarial de café matinal oferecido por empresa

Família que recebeu diagnóstico errado de Aids será indenizada

Casal de advogados gaúchos não pagará IPVA porque o Estado lhes deve honorários sujeitos a precatório

Danos causados por árvore em veículo terão que ser indenizados pelo Município de Porto Alegre

TST reconhece prescrição em ação contra Colégio Pedro II